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REQ 44/2011 CREDN - que esta Comissão aprove e encaminhe Indicação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para maiores esclarecimentos acerca de decisão do Presidente da Bolívia, Evo Morales, de legalizar veículos sem documentação que circulam naquele país, bem como a adoção de providências, a fim de evitar esta legalização.

REQ 47/2011 CREDN - para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, sobre o efetivo das forças nacionais nas fronteiras brasileiras e na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.

REQ 48/2011 CREDN - para que esta Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, sobre o conflito na fronteira entre o Brasil e o Paraguai.

REQ 49/2011 CREDN - requer a aprovação de missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com a participação de Deputados membros da Comissão e do funcionário Nilo Barroso Neto, a fim de participar de reuniões com a Delegação do Parlamento Europeu, a realizarem-se nos dias 4, 5 e 6 de julho, em Bruxelas, Bélgica e Estrasburgo, França, e ainda participar de reuniões no Parlamento Tcheco dias 7 e 8 de julho, República Tcheca.

MSC 706/2010 - Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010.