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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 29/06/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
29/06/2011 às 14:45
Término
29/06/2011 às 15:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 245/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Objetivos para Seleção de Professores nas Universidades Públicas e para Cursos de Pós-Graduação e Carga Horária de professores na Sala de Aula'.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 155/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 3/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 33, 58, 59, 61, 63, 77, 81, 95, 110, 117 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para abolir o agravamento da pena pela reincidência e instituir o agravamento pela primariedade, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Eduardo Banks
    • Relator: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 168/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos arts. 16, 22, 43, 44, 51,100 e 155 e revogar o art. 46 e o § 2º do art. 60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 215/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 201 - A e 201 - B ao Código de Processo Penal.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 7/2011 CLP - Sugere a realização do Seminário "FGTS 44 anos - Justiça para o Trabalhador".

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Instituto FGTS Fácil
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 10/2011 CLP - Solicita a realização de audiência pública para debater a matéria objeto da Sugestão 125/2008 que propõe a criação e formatação do Serviço Nacional de Aqüicultura e Pesca (SESAP) e Serviço Nacional de Aprendizagem de Aqüicultura e Pesca (SENAAP).

    • Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • SUG 143/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Silas Câmara (PSC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 206/2010 CLP - Sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.

  • SUG 212/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 100 à Lei n. 8.212, de 1991, criando a possibilidade de o cidadão optar pelo pagamento da contribuição ao INSS ou à Previdência Privada.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.