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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 22/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
22/06/2011 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 12

  • REQ 45/2011 - Solicita a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga.

    • Autor: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • REQ 47/2011 - Solicita a realização de audiência pública tendo como convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Dr. Paulo Bernardo Silva e o ex-presidente da Telebrás, Dr. Rogério Santana, para apurar informações sobre sua demissão da presidência da Telebrás.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
  • REQ 48/2011 - Solicita realização de audiência pública para debater o serviço público de telecomunicações em nosso país.

    • Autor: Newton Lima (PT-SP)
  • REQ 49/2011 - Requer a prorrogação da Consulta Pública 23/2011 da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) que aprova novas regras de TV a cabo.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
  • TVR 2600/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que declara perempta as concessão outorgada à Rádio Transamazônica Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Câmara (PSC-AM)
  • TVR 2620/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
  • TVR 1993/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.070, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Sanraimundense de Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)
  • TVR 2125/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
  • TVR 2669/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Goiânia, Estado de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
  • TVR 2843/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 30 de março de 2010, que outorga autorização à Associação dos Agropecuaristas Santa Clara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itacuruba, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • TVR 2917/2011 - Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 841, de 22 de outubro de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda., originariamente outorgada à Radio Estéreo Show Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
  • TVR 2926/2011 - Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 24 de março de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, originariamente outorgada à Sombrasil Comunicação Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lindomar Garçon (PV-RO)