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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
15/06/2011 às 09:59
Término:
15/06/2011 às 13:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PDC 59/2011 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  • PL 7663/2010 - Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Relator: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Eduardo Barbosa, Dr. Jorge Silva, Padre João, Marcus Pestana e Chico D'Angelo e com a abstenção dos Deputados Saraiva Felipe, Amauri Teixeira e Jandira Feghali. Apresentou voto em separado o Deputado Cesar Colnago.
  • PL 2677/2007 - Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados André Zacharow, Amauri Teixeira, Alexandre Roso e Rogério Carvalho. Apresentou voto em separado o Deputado André Zacharow.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 60/2011 - Requer medidas necessárias para que possa ser realizada a reunião de trabalho desta Subcomissão, aprovadas em sua agenda, no dia 21 de junho de 2011, terça-feira, às 14:00 h, por meio do pagamento de viagem e de diária a Sra. LENIR SANTOS, a fim de prestar informações e compartilhar conhecimentos e experiências sobre Direito Sanitário e à Saúde, reestruturação da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 54/2011 - Requer a realização de audiência Pública, com o Senhor Paulo Gadelha, presidente da FIOCRUZ, para exposição das atividades da Fundação Oswaldo Cruz e informações sobre a implantação do núcleo da FIOCRUZ no Distrito Federal.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • REQ 57/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater a contaminação por agrotóxico em Juazeiro, Bahia

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 58/2011 - Requer o envio de solicitação de providencia da Comissão de Seguridade Social e Família, relativo à criação da Secretaria Nacional do Idoso.

    • Autores: Dr. Paulo César (PR-RJ), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Marllos Sampaio (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 6719/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - CPI da Pedofilia
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PDC 3034/2010 - Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7118/2010 - Altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Elcione Barbalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6612/2009 - Acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • DEN 1/2008 - Denuncia irregularidades praticadas, em tese, por Conselheiros Tutelares do Município de Itaquaquecetuba, Gestão 2004/2007.

    • Autoras: da OAB - 152ª Subseção de Itaquaquecetuba/sp, da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7437/2006 - Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 2110/2007 - Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2808/2008 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2921/2008 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Jandira Feghali.
  • PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3808/2008 - Altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5326/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Henrique Afonso (PV-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6806/2010 - Cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.