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REQ 103/2011 CDHM - Requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e solidariedade ao movimento reivindicatório realizado pelos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 102/2011 CDHM - Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 96/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.

REQ 97/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir sobre o tema: preconceito, intolerância e racismo.

REQ 98/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da Portaria nº 1.128, de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da terra indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina, conforme consta do PDC 480/2008 - do Senhor Valdir Colatto.

REQ 99/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelos Territórios Quilombolas Comunidade Rincão dos Martimianos, e Quilombola Comunidade São Miguel, localizadas no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos PDC 2.227/2009 e PDC 2.228/2009, do Senhor Luis Carlos Heinze.

REQ 100/2011 CDHM - Solicita a realização de audiência pública para discussão da erradicação da pobreza, considerando, em especial, seu impacto sobre as mulheres.

REQ 101/2011 CDHM - Requerem o envio de Indicação à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, sugerindo que seja criado o observatório de prevenção e repressão a práticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo de 2014.

PDC 480/2008 - Susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina.

PDC 2227/2009 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

PDC 2228/2009 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."