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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/06/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
08/06/2011 às 10:28
Término
08/06/2011 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 1462/2007 - Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PEC 159/2007 - Altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1103/1999 - Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALDO REBELO (PCDOB-SP)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1634/2007 - Altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo.

  • PL 3391/2000 - Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 679/2007 - Consolida a legislação ambiental brasileira.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Adiamento da Discussão, apresentado pelo Dep. Moreira Mendes, por 10 sessões.

  • PL 7374/2006 - Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.

    • Autor: do Senado Federal - Aelton Freitas
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Evandro Milhomen e Moreira Mendes.

  • PEC 258/2004 - Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANN PONTES (PMDB-PA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PPS-PI), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PL-AM), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CLEUBER CARNEIRO (PFL-MG), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU MOURA (PP-MA), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSIAS QUINTAL (PMDB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO TOTA (PL-AC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), Laura Carneiro (PFL-RJ), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARIA HELENA (PPS-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÁ (PL-RR), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), VADINHO BAIÃO (PT-MG), VALDENOR GUEDES (PSC-AP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WASHINGTON LUIZ (PT-MA), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vilson Covatti.

  • PL 3220/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Vilson Covatti.

    • 1

      Discutiu a matéria o Dep. Luiz Couto.

  • PL 4225/2004 - Inclui parágrafo ao art. 29 e art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado João Paulo Lima.

  • PL 1874/2007 - Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado João Paulo Lima.

  • PL 1664/1999 - Proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Evandro Milhomen.