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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/06/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
08/06/2011 às 16:07
Término
08/06/2011 às 17:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 21

  • REQ 36/2011 CSPCCO - Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 37/2011 CSPCCO - Requer audiência pública com o objetivo de debater questões sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 38/2011 CSPCCO - Requer que esta Comissão requisite informações ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos promotores de justiça que atuam perante a Vara Criminal do Gama, Distrito Federal.

    • Autores: Delegado Waldir (PSDB-GO), RONALDO FONSECA (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 40/2011 CSPCCO - Solicita realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis, Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná.

    • Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR), Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi, e de um representante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA.

  • REQ 41/2011 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os OGMOs - Órgãos Gestores de Mão-de-Obras.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Hugo Leal (PSC-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos Diretores dos órgãos gestores dos portos de Santos e de Paranaguá, do Presidente da Federação Nacional dos Portos e do Presidente da Federação Nacional dos Portuários.

  • REQ 45/2011 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos acerca da implantação dos Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, anunciada em 17 de fevereiro do corrente ano na chamada luta "sem quartel contra a droga".

    • Autor: STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 46/2011 CSPCCO => PL 7457/2010 - Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos.

    • Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos convidados nominados no Requerimento nº 21/11, da Deputada Keiko Ota.

  • REQ 47/2011 CSPCCO - Requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja encaminhado ao Presidente do Senado requerimento solicitando apoio necessário para criação do Ministério da Segurança Pública.

    • Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 48/2011 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País

    • Autores: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), OTONIEL LIMA (PRB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira.

  • REQ 50/2011 CSPCCO - Requer constituição de GRUPO DE TRABALHO para analisar e propor soluções quanto ao processo de terceirização, em curso, na Polícia Federal.

    • Autores: ALBERTO FILHO (PMDB-MA), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), João Campos (PSDB-GO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 52/2011 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Delegado Protógenes.

  • REQ 53/2011 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o excelentíssimo ex - Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de debater a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil.

    • Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado como audiência pública conjunta com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir.

  • PL 348/2011 - Cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Hugo Leal.

  • PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: Pastor Eurico (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1741/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Hugo Leal.

  • PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

    • Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 207/2011 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Delegado Waldir.

  • PL 216/2011 - Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Delegado Protógenes.

  • PL 225/2011 - Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fernando Francischini.