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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 08/06/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
08/06/2011 às 15:18
Término
08/06/2011 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 179/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), relativos aos ritos da instrução criminal, aos procedimentos nos Juizados Especiais Criminais e ao processo e julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações nos Tribunais e nas Turmas Recursais de Juízes de Primeiro Grau, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Eduardo Banks
    • Relator: Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 221/2010 CLP - Sugere projeto de lei que objetiva facilitar a concessão de liberdade provisória, acrescentando os artigos 322-A e 322-B ao Código de Processo Penal.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 231/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 103 e 107, inciso IV, do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e do artigo 38 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, para abolir a decadência do direito de queixa ou de representação, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Eduardo Banks
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 247/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Criação de Procons'.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Aprovado o Parecer, com complementação de voto.

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 248/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Direitos das Vítimas de Crime, dos Usuários de Entorpecentes e das Pessoas com Problemas Mentais'.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  • SUG 4/2011 CLP - Sugere a realização de Evento Nacional sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem.

    Aprovada

    • Autor: da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
    • Relator: Ságuas Moraes (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • SDL 1/2011 CLP - Sugere Emenda à LDO para evitar o contingenciamento dos recursos destinados Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

    • Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o parecer pela aprovação da emenda à LDO.

  • SDL 2/2011 CLP - Sugere Emenda à LDO para estabelecer como prioridade a redução das desigualdades de gênero e étnico-racial e da mortalidade materna.

    • Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o parecer pela aprovação da emenda à LDO.

  • SDL 3/2011 CLP - Sugere Emenda à LDO para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei do Orçamento.

    • Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o parecer pela aprovação.

  • SDL 4/2011 CLP - Sugere Emenda à LDO para dispor sobre metas sociais.

    • Autor: do Centro Feminista de Estudos e Assessoria
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade o parecer pela aprovação.