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SLD 1/2011 CME - Despesas com as ações orçamentárias vinculadas ao programa de desenvolvimento de submarinos - Anexo IV - Inciso I - Item 63 .

SLD 2/2011 CME - Despesas com as ações vinculadas aos royalties da Marinha - Anexo IV - Inciso I - Item 63.

SLD 3/2011 CME - Despesas relacionadas com a construção de navios patrulha oceânicos - Anexo IV - Inciso I - Item 63.

SLD 4/2011 CME - Despesas relacionadas com o desenvolvimento do ciclo do combustível e do protótipo do reator nuclear, no âmbito do Programa Nuclear da Marinha - Anexo IV - Inciso I - Item 63.

SLD 5/2011 CME - Despesas relacionadas com o Programa de Recursos do Mar e com a Missão Antártica - Anexo IV.

SLD 6/2011 CME - Dá nova redação ao art. 4º da lei para que se inclua o termo "Acordos de Cooperação Internacionais com transferência de tecnologia".

SLD 7/2011 CME - inclui o Inciso III, no Artigo 68, com a seguinte redação: "III - relativas a investimentos e inversões financeiras de projetos decorrentes de acordos de cooperação internacionais com transferência de tecnologia".

SLD 8/2011 CME - inclui o Inciso IV, no § 1º, do artigo 67, com a seguinte redação: "IV- relativas a investimentos e inversões financeiras decorrentes de acordos de cooperação internacionais com transferência de tecnologia".

SLD 9/2011 CME - inclui o Inciso III no Artigo 65 com a seguinte redação: "XIII - investimentos e inversões financeiras decorrentes de acordos de cooperação internacionais com transferência de tecnologia, excetuados aqueles destinados ao início de novos projetos".