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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/06/2011
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 01
- Início:
- 02/06/2011 às 11:03
- Término:
- 02/06/2011 às 11:30
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PDC 48/2011 - Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 59/2011 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 29 de julho de 2010.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Francisco Escórcio (PMDB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 901/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ne seção referente ao Banco de Dados e Cadastros de Consumidores.
Aprovada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/06/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2007Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/07/2007Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Chico LopesComissão de Defesa do Consumidor (CDC)28/06/2007
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 1200/2003 - Altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Aprovada com alterações
- Autor: Ivan Valente (PT-SP)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 176/2007 - Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino.
Aprovada com alterações
- Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alexandre Leite.
Propostas não analisadas 6
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PL 4121/2008 - Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Hartung
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/06/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/09/2009Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/05/2009Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/05/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer, com substitutivo, nos termos da Complementação de Voto.
Passo a Passo
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1
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto.
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PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
- Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
Passo a Passo
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Aprovado Requerimeto de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto.
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PL 1781/1999 - Dispõe sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas a servidores públicos, e dá outras providências.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto.
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PL 286/2007 - Determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências.
- Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Lourival Mendes.
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PL 1050/2007 - Dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Sarney Filho (PV-MA)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Luiz Couto.
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PL 4314/2008 - Dispõe sobre a denominação do prédio da Administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina / PE.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Edson Silva (PSB-CE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.