Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 01/06/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
01/06/2011 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 14

  • REQ 36/2011 CSPCCO - Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
  • REQ 37/2011 CSPCCO - Requer audiência pública com o objetivo de debater questões sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ENIO BACCI (PDT-RS)
  • REQ 38/2011 CSPCCO - Requer que esta Comissão requisite informações ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos promotores de justiça que atuam perante a Vara Criminal do Gama, Distrito Federal.

    • Autores: Delegado Waldir (PSDB-GO), RONALDO FONSECA (PR-DF)
  • REQ 40/2011 CSPCCO - Solicita realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis, Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná.

    • Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR), Hugo Leal (PSC-RJ)
  • REQ 41/2011 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os OGMOs - Órgãos Gestores de Mão-de-Obras.

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Hugo Leal (PSC-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • REQ 45/2011 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos acerca da implantação dos Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, anunciada em 17 de fevereiro do corrente ano na chamada luta "sem quartel contra a droga".

    • Autor: STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ)
  • REQ 46/2011 CSPCCO => PL 7457/2010 - Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 7.457 de 2010 e seus apensos.

    • Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)
  • REQ 47/2011 CSPCCO - Requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja encaminhado ao Presidente do Senado requerimento solicitando apoio necessário para criação do Ministério da Segurança Pública.

    • Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)
  • REQ 48/2011 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a iniciativa da Polícia Federal de transferir para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País

    • Autores: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), OTONIEL LIMA (PRB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Pareceres das comissões
  • PL 348/2011 - Cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto.

  • PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
  • PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

    • Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
  • PL 216/2011 - Dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)