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COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 01/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
01/06/2011 às 10:11
Término:
01/06/2011 às 11:57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 6767/2010 - Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, para contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Mauro Nazif, Manuela D'ávila, Paulo Pereira da Silva, Walney Rocha e Assis Melo, apresentou voto em separado o Deputado Vicentinho.

  • PL 7277/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7796/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7978/2010 - Autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 161/2011 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."

    Aprovada

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Tendo em vista questão de ordem levantada pelo Deputado Otávio Leite, referente à não aprovação desta proposição na reunião do dia 11/05/11, o Sr. Presidente deferiu o seguinte despacho: Acato a questão. Altera-se o resultado anterior, o qual passa a ser, aprovado por unanimidade o parecer do relator.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 44/2011 - Solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater questões sobre a desindustrialização.

    • Autor: Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 45/2011 - Solicita a realização de audiência pública para discutir a contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 7930/2010 - Dispõe sobre as gratificações por produtividade e por função.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Augusto Coutinho.

  • PL 6366/2009 - Dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5911/2009 - Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos de Agências Reguladoras, referidos na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walney Rocha.

  • PL 7571/2010 - Altera o art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7805/2010 - Altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sandro Mabel.

  • PL 4330/2004 - Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira e Vicentinho.

  • PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Vicentinho

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Assis Melo e Luciano Castro.

  • PL 7215/2010 - Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Nogueira.

  • PL 462/2011 - Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Laercio Oliveira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.