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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 25/05/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
25/05/2011 às 09:19
Término:
25/05/2011 às 12:58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 517/2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 11
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória n.º 517, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
    • 5
      Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão retificado, com alterações.
    • 4
      Retirado o requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Antony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR-PRB-PTdoB-PRTB-PRP-PHS-PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • MPV 520/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 517, de 2010, item 01 da pauta.
  • MPV 521/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 517, de 2010, item 01 da pauta.