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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 25/05/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 25/05/2011 às 14:11
- Término
- 25/05/2011 às 14:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 12
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REQ 58/2011 CFFC - Requer sejam convidados o Sr. José Dirceu (Ex-Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Representante da Empresa JD Assessoria e Consultoria), o Sr. Fernando Cavendish (Presidente da Empresa Delta Construções S/A), os Srs. José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado (Diretores da Empresa Sigma Engenharia, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre acusações de tráfico de influências em favor da Empresa Delta Construções.
- Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)
Passo a Passo
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Rejeitado.
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REQ 59/2011 CFFC - Requer sejam convidados o Sr. Fernando Haddad (Ministro de Estado da Educação), o Sr. Jorge Hage (Ministro chefe da Controladoria-Geral da União - CGU), o Sr. Daniel Silva Balaban (Presidente do FNDE), o representante do TCU-Tribunal de Contas da União e o representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo tomadas com relação à matéria veiculada pelo JORNAL NACIONAL, no dia 09 de maio, intitulada: Denúncia de problemas graves com merenda escolar motiva investigação.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
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Aprovado com alterações: Convite apenas aos Senhores Ministros da Educação e da Saúde para esclarecimentos sobre as denúncias acerca da merenda escolar , sobre possíveis erros gramaticais em livros de português distribuídos pelo Ministério e sobre a Cartilha contra a Homofobia.
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REQ 60/2011 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Antônio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial desde o ano de 2006.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
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Rejeitado.
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REQ 61/2011 CFFC - Solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro Chefe de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Antônio Palocci, para explicar o incremento patrimonial supostamente operado na relação de seus bens, no período de 2006 a 2011.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Rejeitado.
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REQ 62/2011 CFFC - Convoca o Sr. José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, para esclarecer os motivos pelos quais aquela Comissão não investigará a vultosa evolução patrimonial do Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
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1
Rejeitado.
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REQ 63/2011 CFFC - Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
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Prejudicado em virtude da rejeição do Req. 60/2011.
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REQ 64/2011 CFFC - Requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos problemas na execução dos contratos de concessão das rodovias brasileiras.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)
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Retirado de pauta de ofício.
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REQ 65/2011 CFFC - Requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), o Sr. Maurício Bahar (Presidente do Grupo GDF Suez Energy, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Eurides Luiz Mescolotto (Diretor-Presidente da Eletrosul, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Ian Monteiro de Andrade (Diretor da Camargo Corrêa Investimentos S/A, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Dilton da Conti Oliveira (Diretor-Presidente da Presidente da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Deputado Walter Araújo (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia), o Sr. Curt Trennepohl (Presidente do Ibama), representante da Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), representantes Sindicais de Porto Velho (RO), representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), tais como o não cumprimento de convênios junto ao Município de Porto Velho (RO) e o Governo do Estado do Rondônia.
- Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), CARLOS MAGNO (PP-RO), Delegado Waldir (PSDB-GO), Edio Lopes (PMDB-RR), JOÃO DADO (PDT-SP), MOREIRA MENDES (PPS-RO), NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
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Aprovado com a inclusão, entre os convidados, da Construtora Camargo Corrêa.
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REQ 66/2011 CFFC - Convida o Sr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, para explicar os mecanismos de fiscalização adotados por aquele Conselho frente a "atípicas" movimentações financeiras, em especial para verificar a legalidade das ações que permitiram a evolução patrimonial do Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil Antonio Palocci Filho.
- Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA)
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Rejeitado.
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REQ 67/2011 CFFC - Requer seja realizada audiência pública com a presença dos sócios e ex-sócios do Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Antônio Palocci Filho, junto a empresa Projeto - Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda., também denominada Projeto - Consultoria Financeira e Econômica Ltda., atual Projeto - Administração de Imóveis Ltda., para prestarem esclarecimentos a essa Comissão concernente ao expressivo faturamento desta empresa nos últimos anos e que colocaram em dúvidas a lisura das ações de referido agente público.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 68/2011 CFFC - Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública a fim de discutir as denúncias veiculadas na imprensa nacional envolvendo a empreiteira WTorre.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 70/2011 CFFC - Solicita ao Sr. Ministro TCU Augusto Nardes cópia do processo do TAV.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Aprovado
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