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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/05/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
24/05/2011 às 15:18
Término
24/05/2011 às 18:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 5582/2009 - Denomina "Prof. Geraldo Maurício Lima" o viaduto localizado no km 75+650m, da BR-153, no município de Bady Bassitt / SP.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6615/2009 - Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PEC 175/2003 - Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.

    Aprovada

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), B. SÁ (PPS-PI), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CIRO NOGUEIRA (PFL-PI), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PFL-TO), DR. HELENO (PP-RJ), DRA. CLAIR (PT-PR), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO BATISTA (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), João Leão (PL-BA), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PL-AC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANA GENRO (PT-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PT-DF), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), MARCUS VICENTE (PTB-ES), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA HELENA (PPS-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PFL-PI), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO MARINHO (PL-MA), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PRONA-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARTE DE FREITAS (PTB-MT), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROMEL ANIZIO (PP-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), Rubens Otoni (PT-GO), RUBINELLI (PT-SP), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TATICO (PTB-DF), VALDENOR GUEDES (PSC-AP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PP-MA), WASHINGTON LUIZ (PT-MA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA)
    • Relator: Evandro Milhomen

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evandro Milhomen, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Arthur Oliveira Maia e Fabio Trad. O parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, passou a constituir Voto em Separado.

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela admissibilidade.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PEC 479/2010 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão.

    Aprovada

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1587/2007 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2747/2008 - Cria mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7378/2006 - Modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 3120/2004 - Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4479/2004 - Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 195/2007 - Altera a redação do caput e § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1838/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5140/2009 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 11