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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 18/05/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
18/05/2011 às 13:24
Término:
18/05/2011 às 19:17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • MPV 517/2010 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Carlos Bacelar (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 12
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. DCD do dia 19/05/11 PÁG 24591 COL 01.
    • 11
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n.ºs 1 a 14, 17 a 22, 25, 26, 28 a 33, 35 a 37, 49 a 66, 68, 74 a 79, 87, 89, 90, 101, 102, 106 e 108, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com retificação; e pela rejeição das Emendas de n.ºs 15 e 16, 23 e 24, 27, 34, 38 a 48, 67, 69 a 73, 80 a 83, 86, 88, 91 a 100, 103 a 105, 107, 109 a 114 e 116.
    • 10
      Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 9
      Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 8
      Retirado pelo autor, Dep. Otavio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 7
      Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para apreciação desta Medida Provisória.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 269; abstenção: 03; total: 283.
    • 4
      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Otavio Leite, na qualidade de Líder do PSDB, Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, Rubens Bueno, na qualidade de Líder do Bloco PV-PPS, e Onofre Santo Agostini, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20).
  • MPV 520/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20).
  • MPV 521/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20).
  • PL 1876/1999 - Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Aldo Rebelo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20).