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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 12/06/2002

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
12/06/2002 às 10:50
Término:
12/06/2002 às 12:03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • MSC 219/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Werner Wanderer

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 1413/2001 - Encaminha texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AlCacau/2001), que substituirá o AlCacau/1993.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Claudio Cajado

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 52/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das "Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite e Acordo Operacional", aprovadas pela 25ª Assembléia das Partes, realizada entre 13 e 17 de novembro de 2000, e pela 31ª Assembléia de Signatários, dos dias 9 e 10 de novembro de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 57/2002 CREDN - Requer o envio de indicação ao Ministério da Relações Exteriores sugerindo que o escritório de representação comercial de Taiwan no Brasil obtenha status diplomático

    • Autor: SALATIEL CARVALHO (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado

  • REQ 59/2002 CREDN - Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 60/2002 CREDN - Solicita seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a comparecer a esta Comissão para explicar as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar as tarifas consolidadas da OMC como base para as negociações da ALCA.

    • Autor: WALDIR PIRES (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 63/2002 CREDN - solicitando presença do Senhor Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, bem como do Maj.-Brig.-do-Ar Venancio Grossi, Diretor-Geral do DAC, do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e dos demais Presidentes de Companhias Aéreas brasileiras a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a perda da participação das empresas brasileiras no transporte aéreo de passageiros para o exterior.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 64/2002 CREDN - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre o resultado da avaliação final da FAB sobre a concorrência do FX (Caça de Superioridade Aérea).

    • Autor: ANTONIO FEIJÃO (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 65/2002 CREDN - Requer a apresentação de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Brasil cumpra papel de instância mediadora no conflito entre a guerrilha e o governo colombianos.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 66/2002 CREDN - Solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Educação e Seguridade Social, para debate a inclusão da educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC.

    • Autor: PAULO DELGADO (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 67/2002 CREDN - Solicita seja convocado o Sr. Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeir-do-Ar Carlos de Almeida Baptista, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União.

    • Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor

  • REQ 68/2002 CREDN - Solicita seja convocado o Sr. Comandante do Exército, General-de-Exército Gleuber Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União.

    • Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor

  • REQ 69/2002 CREDN - Solicita seja convocado o Sr. Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Sérgio G. F. Chagas Teles, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União.

    • Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor

  • REQ 70/2002 CREDN - Encaminha Moção para que o Governo brasileiro envie um diplomata para a Embaixada do Brasil em Bagdá.

    • Autor: EDUARDO CAMPOS (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 71/2002 CREDN - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência seja submetida à deliberação do Plenário a realização conjunta com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, nos dias 18 a 20 de setembro do corrente ano na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PRC 147/2001 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o Acompanhamento das Negociações da ALCA - Área de Livre Comércio das Américas.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PFL-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado