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REQ 19/2011 CDU - Requer seja convidado o Senhor Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para que, em audiência pública perante esta comissão, preste informações acerca das análises de documentação dos convênios junto à União, as sistemáticas perante os Ministérios, PAC e demais programas.

PL 5900/2009 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos.

PL 7467/2010 - Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

PL 6474/2009 - Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.