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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18/05/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 18/05/2011 às 09:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 6
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PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária
- Autor: MEDEIROS (PL-SP)
- Relator: João Maia (PR-RN)
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PL 8005/2010 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: Andre Moura (PSC-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/10/2015Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)22/05/2012Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/05/2011
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PL 3722/2008 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 7761/2010 - Altera a redação do caput do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o salário-maternidade da segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relatora: Fátima Pelaes
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PL 1872/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Andre Moura
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PL 353/2011 - Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Luis Tibé