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REQ 40/2011 CINDRA - Solicita, em adendo ao Requerimento do Deputado Màrcio Bittar, que trata da realização de audiência pública com a participação do Titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Mauricio Moscardi, de Representantes do SINDEPOL - Sindicato dos Delegados da Policia Federal, e representantes de outras entidades de classe ligadas à Policia Federal, incluir o titular da Superintendência da Policia Federal no Estado do Acre, Sr. José Carlos Chalmers Calazani, a Delegada Anne Vidal Moraes e todos os ordenadores de despesas daquela Superintendência, para debaterem com esta Comissão as questões relacionadas com a nova droga Oxi, bem como a estrutura, orçamento, despesas, contingências orçamentárias e movimentação financeira da Policia Federal para fiscalização de Fronteiras, deste exercício e dos 24 meses de exercícios anteriores .

REQ 41/2011 CINDRA - Requer a realização de uma visita dos parlamentares, membros desta Comissão, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para audiência com o Ministro FERNANDO PIMENTEL, Presidente do Colegiado do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, para tratar sobre o plano de trabalho da Secretaria Executiva do CZPE para 2011, e as políticas direcionadas para a implementação das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia.

REQ 42/2011 CINDRA - Solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, Governador do Estado do Acre, e do Sr. CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador do Estado de Rondônia, para debaterem com esta Comissão a respeito da implantação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia.

REQ 43/2011 CINDRA - Requer a realização de Seminário "A Pesca na Amazônia", para debater a situação da Pesca e Aquicultura nos Estados que compõem a Amazônia Legal.

REQ 44/2011 CINDRA - Requer a realização de reunião desta Comissão, com o objetivo de discutir ações de comando e controle do Governo Federal através dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente no Estado do Pará, que se realizará naquele Estado.

PL 1097/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências.

PL 7859/2010 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.

PL 7881/2010 - Altera o art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.