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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/05/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/05/2011 às 15:15
Término:
03/05/2011 às 16:18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 1038/2003 - Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6019/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2827/2008 - Altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3898/2008 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PEC 175/2003 - Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), B. SÁ (PPS-PI), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CIRO NOGUEIRA (PFL-PI), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PFL-TO), DR. HELENO (PP-RJ), DRA. CLAIR (PT-PR), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO BATISTA (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), João Leão (PL-BA), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PL-AC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANA GENRO (PT-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PT-DF), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), MARCUS VICENTE (PTB-ES), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA HELENA (PPS-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PFL-PI), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAUDERNEY AVELINO (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO MARINHO (PL-MA), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PRONA-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARTE DE FREITAS (PTB-MT), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROMEL ANIZIO (PP-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), Rubens Otoni (PT-GO), RUBINELLI (PT-SP), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TATICO (PTB-DF), VALDENOR GUEDES (PSC-AP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PP-MA), WASHINGTON LUIZ (PT-MA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Dr. Grilo, Efraim Filho, Francisco Escórcio, Luiz Couto e Pedro Uczai.

  • PL 3829/2004 - Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.

  • PL 7378/2006 - Modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicente Candido.

  • PL 5140/2009 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Francisco Escórcio.