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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 03/05/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/05/2011 às 15:15
Término:
03/05/2011 às 16:18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 1038/2003 - Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6019/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2827/2008 - Altera a ementa e os arts. 1º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Escolas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3898/2008 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para atualizar o valor da multa administrativa devida pelas infrações àquela Lei.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PEC 175/2003 - Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.

    • Autores: Adelor Vieira (PMDB-SC), Alceste Almeida (PMDB-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Alexandre Santos (PP-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), André Luiz (PMDB-RJ), André Zacharow (PDT-PR), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Cruz (PTB-MS), Antonio Joaquim (PP-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), B. Sá (PPS-PI), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PSC-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Nader (PFL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PSC-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico da Princesa (PL-PR), Ciro Nogueira (PFL-PI), Colombo (PT-PR), Confúcio Moura (PMDB-RO), Corauci Sobrinho (PFL-SP), Custódio Mattos (PSDB-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PFL-TO), Dr. Heleno (PP-RJ), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dra. Clair (PT-PR), Edmar Moreira (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Resende (PFL-MG), Enio Bacci (PDT-RS), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Menezes (PT-BA), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Humberto Michiles (PL-AM), Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Isaías Silvestre (PSB-MG), Jackson Barreto (PTB-SE), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PMDB-SP), Joaquim Francisco (PTB-PE), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Jorge Boeira (PT-SC), José Carlos Elias (PTB-ES), José Divino (PMDB-RJ), José Militão (PTB-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Alfredo (PT-CE), João Batista (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), João Leão (PL-BA), João Magno (PT-MG), João Mendes de Jesus (PSL-RJ), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PL-AC), Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PPS-MG), Júnior Betão (PPS-AC), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lindberg Farias (PT-RJ), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luci Choinacki (PT-SC), Luciana Genro (PT-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Sérgio (PT-RJ), Maninha (PT-DF), Manoel Salviano (PSDB-CE), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Marcos Abramo (PFL-SP), Marcus Vicente (PTB-ES), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Helena (PPS-RR), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Milton Cardias (PTB-RS), Milton Monti (PL-SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Mussa Demes (PFL-PI), Mário Assad Júnior (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Neiva Moreira (PDT-MA), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilton Baiano (PP-ES), Nélio Dias (PP-RN), Odair (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Paes Landim (PFL-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Pauderney Avelino (PFL-AM), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Marinho (PL-MA), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP), Rafael Guerra (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Roberto Gouveia (PT-SP), Romel Anizio (PP-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubinelli (PT-SP), Severiano Alves (PDT-BA), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Tatico (PTB-DF), Valdenor Guedes (PSC-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Wagner Lago (PP-MA), Washington Luiz (PT-MA), Zelinda Novaes (PFL-BA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zé Gerardo (PMDB-CE), Zé Lima (PP-PA)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Dr. Grilo, Efraim Filho, Francisco Escórcio, Luiz Couto e Pedro Uczai.
  • PL 3829/2004 - Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.
  • PL 7378/2006 - Modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicente Candido.
  • PL 5140/2009 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Francisco Escórcio.