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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 12/06/2002

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
12/06/2002 às 15:22
Término
12/06/2002 às 16:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 28/2002 CLP - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 130/96, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios"

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 41/2002 CLP - Solicita a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da atividade de árbitro de futebol

    Aprovada

    • Autor: da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 3/2002 CLP => SUG 46/2002 CLP - Requer a realização de audiência pública para examinar a proposição contida na Sugestão nº 46/2002, que dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: AYRTON XEREZ (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 4/2002 CLP => SUG 40/2002 CLP - Requer a realização de audiência pública com entidades representativas de trabalhadores para discussão da Sugestão nº 40/2002, que dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referente à Comissão de Conciliação Prévia.

    • Autor: COSTA FERREIRA (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • SUG 17/2001 CLP - Regulamenta a profissão de líder comunitário e dá outras providências.

    • Autor: da Associação dos Moradores de Guaianases
    • Relator: Feu Rosa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Luiza Erundina.

  • SUG 29/2002 CLP - Requer informações ao Diretor-Geral do DNER acerca da BR 451/MG

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Silas Brasileiro

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Luiza Erundina.

  • SUG 35/2002 CLP - Permite às entidades representativas de distritos e zona rural emitirem a Carteira de Trabalho e Previdência Social

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de Pauta pelo Relator

  • SUG 52/2002 CLP - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Ayrton Xerez

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de Pauta pelo Relator