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PLENÁRIO 13/04/2011

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/04/2011 às 18:30
Término
13/04/2011 às 20:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • MPV 513/2010 - Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

      DCD do dia 14/04/11 PÁG 17687 COL 01.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

    • 4

      Retirado pelo autor, Deputado Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória, pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nº s 2, 3, 4 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1 e 6 a 10; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 e 6 a 10.

    • 2

      Retirados pelos autores, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, e Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão, em turno único, da Medida Provisória n.º 513, de 2010 (Sessão Extraordinária - 18:31)..