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REQ 32/2001 CDHM - Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça para participar de audiência pública na CDH, sobre o tema: "A Tortura no Sistema Penitenciário e nas Instituições para Menores".

REQ 33/2001 CDHM - Requer providências por parte da CDH, a respeito das denúncias encaminhadas pela coordenação do Acampamento Filgueira - Jardim/MS, objetivando apurar crimes praticados por adeptos da seita do Reverendo Moon contra os acampados.

REQ 34/2001 CDHM - Requer providências por parte da CDH, a respeito de denúncias encaminhadas pela coordenação do acampamento São João Batista, Fazenda Santa Rita II - Paranhos/MS.

REQ 37/2001 CDHM - Requer a realização de audiência pública, com a participação do Ministro da Justiça e do Comandante do Exército, a fim de se obter informações sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Márcio Lapoente da Silveira, de 18 anos de idade, havida em 1990, e sobre as providências que a respeito foram tomadas.

REQ 38/2001 CDHM - Requer que seja convidado o senhor Juiz Helder Costa Loureiro, de Alagoas, a comparecer em audiência pública da CDH, com a finalidade de relatar sobre o ousado plano criminoso para assassiná-lo, conforme notícias divulgadas pelo Governo do Estado e órgãos de Segurança Pública.

REQ 39/2001 CDHM - Requer providências da Comissão de Direitos Humanos com relação a ameaças que vem sofrendo o Juiz da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, Sr. Wenderson de Souza Lima e os promotores Leonardo Barbela e Rodrigo Fonte Boa, certamente por exercerem suas prerrogativas e mandatos constitucionais.

REQ 40/2001 CDHM - Requer que seja convidado o Sr. Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o programa SOS Criança, que está sendo extinto devido à municipalização do serviço social.

REQ 41/2001 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, para debater acerca do processo de reestruturação do Departamento de Imprensa Nacional, está sendo promovido pelo Governo Federal.

REQ 42/2001 CDHM - Requer a realização de audiência pública pela Comissão de direitos Humanos, para ouvir a Sra. Marly Blanco Vargas, viúva de José Rafael do Nascimento, vulgo Neto, a fim de detalhar os acontecimentos que culminaram no assassinato do seu marido, no último dia 21 de abril, em Campo Grande, imputado a setores do Serviço de Inteligência da Diretoria Geral da Polícia Civil.

REQ 43/2001 CDHM - Requer a visita de membros da Comissão de Direitos Humanos ao Município de Caxias/MA, para verificar denúncias de rituais macabros com sacrifícios humanos de crianças.

REQ 44/2001 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, a respeito dos direitos das pessoas contaminadas por exposição a substâncias químicas em ambientes de trabalho, ou decorrente de processos químicos realizados pelo poder público e por empresas privadas.

REQ 45/2001 CDHM - Requerem a realização, pela CDH, de audiência pública com representantes do Poder Executivo, para prestarem esclarecimentos a respeito da concessão de anistia aos perseguidos por razões políticas.

REQ 46/2001 CDHM - Requerem a relaização, pela CDH, de audiência pública sobre o tema Racismo e Mídia: Verdades e Mentiras, tendo em vista a relevência do tema, sobretudo no ano da Assembléia Mundial Contra o Racismo, para a construção e difusão da imagem da pessoa negra no Brasil atual.

REQ 47/2001 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, para tratar a respeito das ameaças que o Plano Colômbia pode acarretar para os direitos humanos dos povos da floresta amazônica brasileira e colombiana, inclusive relacionados a movimantos migratórios e agressões ao meio ambiente da região.

REQ 48/2001 CDHM - Requerem a realização pela CDH, em parceria com a CNBB, do Seminário Nacional sobre Prevenção das Drogas: Aspectos Legislativos, Sociais e de Saúde Pública.

REQ 49/2001 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, pela CDH, tendo como convidado o preso Luiz Fernando da Costa, vulgo "Fernandinho Beira-Mar", para prestar esclarecimentos a respeito da ação do crime organizado e seu potencial de agressão aos direitos humanos no Brasil.

REQ 50/2001 CDHM - Requerem o encaminhamento à Mesa da Câmara dos Deputados de requerimento da Comissão de Direitos Humanos, solicitando a realização de Comissão Geral para tratar do processo de obtenção e patenteamento de medicamentos necessários ao tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS.