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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/04/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
13/04/2011 às 14:25
Término
13/04/2011 às 15:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 6/2011 CSPCCO - Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a participação dos seguintes convidados: Ministro Gilmar Mendes; representante do Ministério das Relações Exteriores - MRE; representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça; representante da Interpol; e representante do Departamento de Polícia Federal.

  • REQ 17/2011 CSPCCO - Solicita que seja convacado o Senhor Ministro da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a existência de acordos tácitos entre o Estado brasileiro e o crime organizado.

    • Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, com anuência do Plenário.

  • REQ 19/2011 CSPCCO - Requer sejam convidados o Diretor Geral da Polícia Federal e o Diretor Geral da ABIN para debater, em audiência pública nesta Comissão, a atuação de redes terroristas no Brasil.

    • Autores: Rubens Bueno (PPS-PR), STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 20/2011 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 21/2011 CSPCCO - Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública, para discutir políticas de combate ao bullying escolar

    • Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 22/2011 CSPCCO - Solicita o envio de Indicação à Presidência da República sugerindo a criação do Ministério da Segurança Pública.

    • Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, face ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

  • REQ 23/2011 CSPCCO - Requer a realização de seminário para discutir o tema "O uso de armas pela população civil".

    • Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, face ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

  • PL 6578/2009 - Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, face ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.