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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 13/04/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
13/04/2011 às 10h05
Término:
13/04/2011 às 10h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 15/2011 - Requer que esta Comissão realize audiência pública sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras de planos de saúde.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão de um representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, um representante da Susep, realização em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a ampliação do tema para incluir as autorizações de reajustes aplicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • REQ 16/2011 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do atendimento nos órgãos públicos, serviços de saúde, escolas, correios, cartórios e outros aos consumidores portadores de deficiência auditiva ou surdas.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 2

  • PL 6100/2002 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    • Autor: Celso Russomanno
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 4621/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)