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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 13/04/2011

Requerimento	Autores

REQ 15/2011 - Requer que esta Comissão realize audiência pública sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização das operadoras de planos de saúde.
Passo a Passo
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  Aprovado com inclusão de um representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, um representante da Susep, realização em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a ampliação do tema para incluir as autorizações de reajustes aplicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
REQ 16/2011 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do atendimento nos órgãos públicos, serviços de saúde, escolas, correios, cartórios e outros aos consumidores portadores de deficiência auditiva ou surdas.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado

PL 6100/2002 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
PL 4621/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor.