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COMISSÃO DE TRABALHO 13/04/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 13/04/2011 às 10:03
- Término
- 13/04/2011 às 11:05
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PDC 2837/2010 => MSC 159/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 9
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REQ 25/2011 CTASP => PL 1992/2007 - Requer a realização de seminário nacional para debater o PL 1992, de 2007, que trata da previdência complementar do servidor público.
- Autor: POLICARPO (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 27/2011 CTASP - Requer a criação de uma subcomissão para avaliar a saúde do trabalhador.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 17/2011 CTASP => PL 7546/2010 - Solicita desarquivamento do PL 7546/10, que "Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 18/2011 CTASP => PL 7546/2010 - Solicita o desarquivamento do PL nº 7.546/10, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 20/2011 CTASP - Solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no pólo calçadista.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 21/2011 CTASP - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Sr. Presidente da Associação Médica Brasileira, o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Médicos e o Sr. Presidente da Agência Nacional de Medicina Suplementar, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de honorários aplicada pelas operadoras de Planos de Saúde.
- Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 22/2011 CTASP - Requer a realização do Seminário Nacional de Políticas Públicas de Educação e Trabalho na Perspectiva dos Direitos Sociais, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP, com a participação da Comissão de Educação e Cultura- CEC e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.
- Autor: EUDES XAVIER (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PDC 2304/2009 - Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009. NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social.
- Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)
- Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Nogueira.
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PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Silvio Costa (PTB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento dos Deputado Policarpo e Andreia Zito.
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