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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 13/04/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
13/04/2011 às 10h03
Término:
13/04/2011 às 11h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 25/2011 - Requer a realização de seminário nacional para debater o PL 1992, de 2007, que trata da previdência complementar do servidor público.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 27/2011 - Requer a criação de uma subcomissão para avaliar a saúde do trabalhador.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 17/2011 - Solicita desarquivamento do PL 7546/10, que "Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário".

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 18/2011 - Solicita o desarquivamento do PL nº 7.546/10, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 20/2011 - Solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no pólo calçadista.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 21/2011 - Solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Sr. Presidente da Associação Médica Brasileira, o Sr. Presidente da Federação Nacional dos Médicos e o Sr. Presidente da Agência Nacional de Medicina Suplementar, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a política de honorários aplicada pelas operadoras de Planos de Saúde.

    • Autor: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 22/2011 - Requer a realização do Seminário Nacional de Políticas Públicas de Educação e Trabalho na Perspectiva dos Direitos Sociais, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP, com a participação da Comissão de Educação e Cultura- CEC e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.

    • Autor: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 2837/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PDC 2304/2009 - Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social.

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • PL 1992/2007 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complemen-tar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silvio Costa (PTB-PE)