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REQ 8/2011 CCTCI - Solicita a realização de audiência pública tendo como convidados a senhora Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Dra. Helena Chagas, e o senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, o Dr. Benjamin Zymler, para prestarem informações acerca da aplicação dos recursos destinados a publicidade do Governo Federal, Governos Estaduais e Prefeituras Municipais.

REQ 9/2011 CCTCI - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga -PNBL

REQ 10/2011 CCTCI - Requer a convocação de Audiência Pública para conhecimento da situação de segurança dos reatores nucleares brasileiros em funcionamento, bem como daqueles a serem instalados.

REQ 11/2011 CCTCI - Requer seja convidado o Sr. José Augusto Perrotta, Diretor de Projetos do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, para dar esclarecimento sobre a contaminação proveniente do vazamento de gases radioativos

REQ 12/2011 CCTCI - Requer seja convidado o Sr. José Augusto Perrotta do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, para dar explicações sobre os gases radioativos (Urânio e Plutônio) que foram liberados na explosão dos reatores nucleares no Japão.

REQ 13/2011 CCTCI - Requer sejam convidados os Srs. Superintendentes de Operação das usinas nucleares Angra I e Angra II para comparecerem em audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

REQ 14/2011 CCTCI - Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga -PNBL

REQ 15/2011 CCTCI - Requer a constituição de Subcomissão Especial para examinar o Programa Nacional de Banda Larga e seus desdobramentos na sociedade brasileira.

REQ 16/2011 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para examinar a evolução dos serviços de banda larga prestados no País.

REQ 17/2011 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão das inúmeras reclamações apresentadas pelos usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel.

REQ 18/2011 CCTCI - Requer seja convidado o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF, o Professor e Pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT, o Pesquisador do Departamento de Ciências de Alimentos da Unicamp e o Diretor-Presidente da Monsanto do Brasil para, em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, tratar de assunto referente à constatação, em pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Mato Grosso, da presença de resíduos de agrotóxicos em leite materno.

REQ 19/2011 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Banda Larga, com a presença do Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações.

REQ 20/2011 CCTCI - Solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União - TCU, Antônio Carlos Valente, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL, para prestarem informações a respeito dos contratos de privatização das telecomunicações Brasileiras.

PL 1556/2007 - Dispõe sobre a criação do sistema de emergência na telefonia fixa e móvel.