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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 06/04/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
06/04/2011 às 10:50
Término
06/04/2011 às 12:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

Propostas não analisadas 13

  • REQ 14/2011 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para debater a estratégia de execução da política fiscal do Governo Federal, em particular as questões referentes aos Decretos nº 7.445, de 01 de março de 2011, que "dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências"; o Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010, que "prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009"; e os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011.

    • Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), RUI COSTA (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, por unanimidade, o requerimento, com alterações.

      ALTERAÇÕES: 1) para que a Audiência Pública seja realizada em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;

      2) para que também seja tratado do Plano Plurianual de 2012 a 2015 a ser encaminhado pelo Poder Executivo;

      3) para que o Requerimento seja desmembrado em Requerimento de Audiência Pública e Indicação ao Poder Executivo propondo a prorrogação do prazo estipulado no Decreto nº 7.418/10.

  • REQ 2/2011 CFT - Requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de retirada dos gastos com saúde da LRF.

    • Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.

      ALTERAÇÕES: 1) incluído, como convidado, um dos seguintes economistas: José Roberto Afonso ou Raul Veloso;

      2) incluído o Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Sr. Paulo Ziulkoski, em vez do Presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB.

  • REQ 7/2011 CFT - Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Turismo e Desporto, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Finanças e Tributação para debater o PL 1375/2007 que classifica como atividade econômica exportadora o setor de turismo receptivo.

    • Autor: RUI PALMEIRA (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.

      ALTERAÇÃO: o Deputado Jean Wyllys indicará mais um convidado.

  • REQ 8/2011 CFT => REQ 19/2011 CFT - Requer a realização de Seminário Regional a fim de debater a Reforma Tributária.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 10/2011 CFT - Requer a realização de Ciclo de Conferências com representantes de organizações governamentais e não governamentais para debater sobre Reforma Tributária.

    • Autor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 11/2011 CFT => REQ 19/2011 CFT - Requer a realização de Seminário Regional a fim de debater a Reforma Tributária.

    • Autor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 6824/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral
    • Relator: Luciano Moreira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PLP 579/2010 - Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Pauderney Avelino e Pepe Vargas.

  • PL 2423/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Pirassununga, com sede no Município de Pirassununga - UFSCAR - Pirassununga, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos, com sede no Município de São Carlos, no Estado de São Paulo.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jorge Corte Real.

  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Pauderney Avelino e Rui Palmeira, contra os votos dos Deputados Audifax, Pedro Eugênio e Ricardo Berzoini.

  • PL 5727/2005 - Revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.

  • PL 7017/2006 - Dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Rui Palmeira, contra o voto do Deputado Jean Wyllys.