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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 06/04/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
06/04/2011 às 14:35
Término
06/04/2011 às 16:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PDC 3032/2010 => MSC 309/2010 - Aprova o Texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 1/2011 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade de apreciar as propostas em trâmite nesta casa relativas ao Código Penal.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, estabelecendo como nome: "Subcomissão Especial para Tratar de Crimes Anistiados, Legislação Penal, Processual Penal, do Ponto de Vista da Segurança Pública".

  • REQ 2/2011 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater/discutir medidas de segurança mais eficazes que promovam a segurança das pessoas idosas durante a realização de operações bancárias, convocando-se para esse debate o Ministro da Previdência Social, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Representantes legais das Instituições Bancárias e Financeiras, Presidente do Banco Central, Membro do Ministério Público, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos demais órgãos e organizações envolvidas na prevenção de crimes e proteção aos direitos dos idosos.

    • Autor: MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a alteração de convocação para convite, com a referência expressa sobre empréstimo consignado ao idoso entre os temas a serem abordados e com convite ao Presidente da Febraban para participar da audiência.

  • REQ 4/2011 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari.

    • Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR), Delegado Waldir (PSDB-GO), João Campos (PSDB-GO), LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA), STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos temas "Avanços na Segurança Pública" e "Política de Segurança Pública no País", a serem abordados pela convidada Regina Maria Filomena de Luca Miki.

  • REQ 5/2011 CSPCCO - Requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir a atual situação do Sistema Penitenciário Federal e Estadual.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2011 CSPCCO - Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos.

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, com a anuência do Plenário.

  • REQ 7/2011 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE), João Campos (PSDB-GO), MENDONÇA PRADO (DEM-SE), Romero Rodrigues (PSDB-PB), STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ), WILLIAM DIB (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a criação da Subcomissão Permanente e a alteração do nome da Subcomissão Especial para: "Subcomissão Especial para Promover o Conhecimento e Difusão de Programas Exitosos Referentes a Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado e Sistema Penitenciário, Implantados no País e no Exterior".

  • REQ 8/2011 CSPCCO => PL 5799/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a carga horária semanal para os operadores de segurança pública, objeto do Projeto de Lei nº 5.799/09.

    • Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com inclusão de convite aos titulares das Confederações Nacionais pertinentes.

  • REQ 10/2011 CSPCCO - Requer seja convidada a Secretária Nacional de Segurança Pública, Drª Regina Maria Filomena de Luca Miki, para expor quais foram os avanços na segurança pública do País nos últimos anos.

    • Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado o Requerimento, face à aprovação do Requerimento nº 4/11, que contemplou o tema (art. 163, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).

  • REQ 11/2011 CSPCCO - Requer seja convidada a Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministra Maria do Rosário Nunes, para discorrer sobre os grupos de extermínio que estão agindo no Brasil, em especial, sobre o desmantelado recentemente em Goiás.

    • Autor: Delegado Waldir (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 12/2011 CSPCCO => PL 6041/2009 - Requer realização de Audiência Pública para debater o PL nº 6041/09

    • Autor: ALBERTO FILHO (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão da Associação Nacional dos Defensores Públicos entre as entidades a serem convidadas.

  • REQ 13/2011 CSPCCO - Requer a aprovação de Audiência Pública com o objetivo de debater o Controle de Armas no Brasil.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de representante do Sistema Nacional de Armas - SINARM; do Sr. Salésio Nuhs, Diretor-Institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; do Sr. Bené Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil; de representante da Companhia Brasileira de Cartuchos; e do Cel. PM Álvaro Batista Camilo, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

  • REQ 14/2011 CSPCCO - Requer a aprovação de Audiência Pública com o objetivo de debater a política de Segurança Pública no País.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado o Requerimento, face à aprovação do Requerimento nº 4/11, que contemplou o tema (art. 163, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).

  • REQ 15/2011 CSPCCO - Requer a aprovação de convite ao Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo para prestar audiência com o objetivo de debater os projetos do Governo da Presidenta Dilma Roussef afetos a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão do Secretário-Executivo do PRONASCI.

  • REQ 16/2011 CSPCCO - Requer a criação de subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, com a anuência do Plenário.

  • PL 6578/2009 - Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: João Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Fernando Francischini, Stepan Nercessian e William Dib.