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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 05/04/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 05/04/2011 às 15:11
- Término
- 05/04/2011 às 15:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 19
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PDC 2790/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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PDC 2791/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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PDC 2798/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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PDC 2802/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Temperada Esporte Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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PDC 2902/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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PDC 2837/2010 => MSC 159/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1652/2003 - "Altera o art. 2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências". _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências".
Aprovada com alterações
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/04/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2010Comissão de Trabalho (CTRAB)21/03/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Pedro Henry retirou o voto em separado apresentado.Comissão de Trabalho (CTRAB)07/11/2003
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 1416/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Planalto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Vilson Covatti (PP-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 1985/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Mensagem de Esperança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 2045/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 2058/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estância Turística de Itu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itu, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 2060/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos do Brooklin a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 2492/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Pio XII de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 2627/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Giruá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Vilson Covatti (PP-RS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 2630/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 2704/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema FM de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 2706/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Independente de Porteirinha Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 2975/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Brasília Super Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 3105/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Vale de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Décio Lima (PT-SC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 3
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PL 1947/2007 - Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/05/2011Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)26/08/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni e Paes de Lira.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/11/2008
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Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Delegado Protógenes, Luiz Couto, Roberto Teixeira e Ronaldo Fonseca.
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PL 3135/2008 - Acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/05/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Mendonça Prado. Apresentou voto em separado o Deputado Sérgio Barradas Carneiro.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/05/2011
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Maurício Quintella Lessa e Pastor Marco Feliciano.
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PL 6615/2009 - Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor: de Senado Federal - Magno Malta
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
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Discutiram a matéria os Deputados Esperidião Amin e Bonifácio de Andrada.
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Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Dr. Grilo e Jilmar Tatto.
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