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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/03/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 24/03/2011 às 10:41
- Término
- 24/03/2011 às 10:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 10
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PDC 2790/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 2791/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 2798/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 2802/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Temperada Esporte Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PDC 2902/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1038/2003 - Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Efraim Filho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/12/2007Aprovado o Parecer VencedorComissão de Saúde (CSAUDE)01/06/2005Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da apensação do PL nº 298/2011 a este.
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PL 1652/2003 - "Altera o art. 2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências". _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências".
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/04/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2010Comissão de Trabalho (CTRAB)21/03/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Pedro Henry retirou o voto em separado apresentado.Comissão de Trabalho (CTRAB)07/11/2003
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1
Não Deliberado.
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PL 1947/2007 - Tipifica o crime de violação de sigilo investigatório.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/05/2011Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)26/08/2009Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni e Paes de Lira.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/11/2008
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Não Deliberado.
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PL 3135/2008 - Acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/05/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Mendonça Prado. Apresentou voto em separado o Deputado Sérgio Barradas Carneiro.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/05/2011
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Não Deliberado.
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PL 3388/2008 - Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Bonifácio de Andrada
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/03/2024
Passo a Passo
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Não Deliberado.