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A matéria vai ao Senado Federal (PDC 860-A/08).

DCD do dia 24/03/11 PÁG 13579 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 1.

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 860/08, ressalvado o destaque.

Votação em turno único.

Parecer à Emenda de Plenário proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de n.º 1.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de n.º 1.

Encerrada a discussão.

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2008, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005" (visa oferecer tratamento diferenciado à população em matéria econômica, de trânsito, de regime trabalhista e de acesso aos serviços públicos e de educação, com expedição da carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo..

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:00).

DCD do dia 24/03/11 PÁG 13579 COL 02.

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2008, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005" (visa oferecer tratamento diferenciado à população em matéria econômica, de trânsito, de regime trabalhista e de acesso aos serviços públicos e de educação, com expedição da carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço)

Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Brizola Neto ().

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.824-A/10).

DCD do dia 24/03/11 PÁG 13565 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Votação da Redação Final.

Em conseqüência, ficam prejudicados a proposição inicial, os Projetos de Lei de n.ºs 4.230/04, 6.254/05, 269/07, 1.936/07, 3.666/08 e 6.427/09, apensados, as emendas apresentadas, o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com alterações.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR).

Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão de Constiuiçao e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n.ºs 1 a 3 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de n.ºs 3 a 5 e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pelo relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Seguranca Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de n.ºs 3 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 3 a 5.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:00).

DCD do dia 24/03/11 PÁG 13565 COL 02.