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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 23/03/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
23/03/2011 às 17h00
Término:
23/03/2011 às 20h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 341/2011 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 860/2008.

    • Autores: Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Lincoln Portela (PR-MG) , Nelson Meurer (PP-PR) , Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 24/03/11 PÁG 13553 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 885/2011 - Projeto de Lei nº 7824/2010, "que altera as Leis nº 7.210,de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, paradispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho ".

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , Ana Arraes (PSB-PE) , Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Fábio Faria (PMN-RN) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Ratinho Junior (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 24/03/11 PÁG 13553 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD do dia 24/03/11 PÁG 13555 COL 01.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG).
    • 4
      Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 17:00) DCD do dia 24/03/11 PÁG 13555 COL 01.
  • PDC 860/2008 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 860-A/08). DCD do dia 24/03/11 PÁG 13579 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 1.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).
    • 10
      Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 860/08, ressalvado o destaque.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de n.º 1.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de n.º 1.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2008, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005" (visa oferecer tratamento diferenciado à população em matéria econômica, de trânsito, de regime trabalhista e de acesso aos serviços públicos e de educação, com expedição da carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo..
    • 3
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:00). DCD do dia 24/03/11 PÁG 13579 COL 02.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Brizola Neto ().
    • 1
      Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 860, de 2008, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005" (visa oferecer tratamento diferenciado à população em matéria econômica, de trânsito, de regime trabalhista e de acesso aos serviços públicos e de educação, com expedição da carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço)
  • PL 7824/2010 - Altera as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo e por trabalho.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.824-A/10). DCD do dia 24/03/11 PÁG 13565 COL 02.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em conseqüência, ficam prejudicados a proposição inicial, os Projetos de Lei de n.ºs 4.230/04, 6.254/05, 269/07, 1.936/07, 3.666/08 e 6.427/09, apensados, as emendas apresentadas, o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Prejudicado o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5.
    • 11
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com alterações.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR).
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão de Constiuiçao e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n.ºs 1 a 3 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de n.ºs 3 a 5 e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pelo relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Seguranca Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de n.ºs 3 a 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 3 a 5.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Fernando Francischini (PSDB-PR), Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:00). DCD do dia 24/03/11 PÁG 13565 COL 02.