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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 23/03/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 23/03/2011 às 10:31
- Término
- 23/03/2011 às 11:46
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 2863/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Aprovada
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
REQ 18/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o atual estágio do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil.
Aprovado.
REQ 14/2011 CVT - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e também Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para esclarecimentos sobre a Inspeção Técnica Veicular-ITV.
Aprovado, com o acordo de incluir uma autoridade do meio ambiente e um representante da concessionária de inspeção veicular de São Paulo.
REQ 16/2011 CVT - Solicita a realização de Audiência Pública, com a convocação do Ministro da Defesa e presença do Presidente da Infraero e do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, para debater a situação atual do transporte aéreo de passageiros, que necessitam de assistência especial e o cumprimento da Resolução 009 de 05 de Junho de 2007 da ANAC.
Aprovado, com a alteração para realização de Audiência Pública, convidando os Presidentes da Infraero e da ANAC e representante do Ministério Público Federal.
REQ 17/2011 CVT - Requer a realização de audiências públicas para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional.
Aprovado.
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