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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/03/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
23/03/2011 às 14:43
Término
23/03/2011 às 15:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 3/2011 CSPCCO - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel, e da Subprocuradora-Geral da República, Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, para prestarem esclarecimentos acerca da operação ''Caixa de Pondora'' e da efetividade do instrumento penal da "delação premiada".

    • Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 6578/2009 - Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Pastor Eurico.