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TVR 1019/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 29 de março de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 16 de Junho de 1998, a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

TVR 1392/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.

TVR 2405/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 854, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Educativa Cultural e Beneficente Gideões do Canaã; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Dourados, MS.

TVR 2446/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 898, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a Fundação Rádio Educativa de Barcelona executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caravelas, BA.

TVR 2449/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 917, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária do Riacho Fundo II - Candango FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho Fundo II, DF.

TVR 2451/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1035, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto Alto da Paz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, CE.

TVR 2452/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 857, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Desporitva do Parma Atlético Clube executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Gostoso, RN.

TVR 2458/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a ACMMJ- Associação Comunitária dos Moradores e Moradoras de Jaborandí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaborandí, BA.

TVR 2476/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 11 de março de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guiratinga, MT.

TVR 2562/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 923, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vigia, PA.

TVR 2596/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 101, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Rede Brasileira de Esportes Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Orizona, GO

TVR 2604/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Teresina, Estado do Piauí.