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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 505-A/2010) (PLV 3/11).

DCD 25/02/11 PÁG 9380 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória n.º 505, de 2010, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Retirado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado do artigo 3.º do Projeto de Lei de Conversão.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

Retirado pelo autor, Dep. Luiz Fernando Machado, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 5.

Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00)

DCD 25/02/11 PÁG 9380 COL 01.

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 506-A/10).

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória n.º 506, de 2010.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, a Emenda de nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Dutra (PT-MA).

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de n.º 1; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00).