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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/12/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 22/12/2010 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
SUG 164/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação dos correspondentes bancários.
SUG 180/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 128 do Código Penal, estabelecendo, para as situações de aborto previstas nesse dispositivo, as mesmas penas constantes do art. 124 ou do art. 126 do mesmo diploma legal, com redução de um sexto a um terço.
SUG 230/2010 CLP - Sugere projeto de lei que altera a redação do artigo 13, parágrafo 2º, inciso III, alínea "c", da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a alteração da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
SUG 246/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Uso Religioso da Ayahuasca: Soluções Responsáveis para uma Legislação Federal'.
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