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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/12/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
22/12/2010 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 4

  • SUG 164/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação dos correspondentes bancários.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • SUG 180/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 128 do Código Penal, estabelecendo, para as situações de aborto previstas nesse dispositivo, as mesmas penas constantes do art. 124 ou do art. 126 do mesmo diploma legal, com redução de um sexto a um terço.

    • Autor: da Associação Eduardo Banks
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 230/2010 CLP - Sugere projeto de lei que altera a redação do artigo 13, parágrafo 2º, inciso III, alínea "c", da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a alteração da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

    • Autor: da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • SUG 246/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Uso Religioso da Ayahuasca: Soluções Responsáveis para uma Legislação Federal'.

    • Autor: da Federação Goiana de Ayahuasca
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)