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PLENÁRIO 15/12/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/12/2010 às 15:40
Término
15/12/2010 às 18:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 499/2010 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 30

      A matéria vai à sanção (MPV 499-C/10) (PLV nº 16/10).

      DCD do dia 16/12/10 PÁG 52214 COL 02.

    • 29

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Raul Jugmann (PPS-PE).

    • 28

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 27

      Votação da Redação Final.

    • 26

      Suprimido o inciso.

    • 25

      Votação do inciso II do art. 21-A da Lei 10.848/04, constante do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 16 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 24

      Suprimido o inciso.

    • 23

      Votação do inciso I do art. 21-A da Lei 10.848/04, constante do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 16 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 22

      Suprimida a expressão.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

    • 20

      Votação da expressão "termelétricos" ..." que tenham firmado contrato de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEAR)", constante do caput do art. 21-A da Lei nº 10.848/2004, acrescido pelo art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 16 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicados os destaques da Bancada do PR para votação em separado dos artigos 8º e 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal.

    • 18

      Em consequência, ficam prejudicados os destaques da Bancada do PMDB para votação em separado dos artigos 10, 11, 16 e 17 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal.

    • 17

      Em consequência, ficam prejudicados os destaques da Bancada do PP para votação em separado dos artigos 12 e 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal.

    • 16

      Em consequência, ficam prejudicados os destaques da Bancada do PT para votação em separado dos artigos 14, 15 e 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal.

    • 15

      Aprovados os artigos 8º a 18 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal. Sim: 183, não: 88, abs: 1; total: 272.

    • 14

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitados os artigos 8º a 18", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 13

      Aprovados os artigos 1º ao 7º e 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal, ressalvados os destaques. (Medida Provisória nº 499/10).

    • 12

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

    • 9

      Votação preliminar em turno único.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

    • 7

      Retirado pelo autor, Dep Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, o requerimento de adiamento da votação por uma sessão.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa ao Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos artigos 1º ao 7º e 19 do Projeto de Lei de Conversão do Senado Federal e pela rejeição dos de nºs 8º a 18.

    • 2

      Retirado pelo autor, Dep Eduardo Cunha, na qualidade de líder do PMDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 16/10 do Senado Federal (Medida Provisória nº 499/10) (Sessão Extraordinária 15:40).