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PLENÁRIO 15/12/2010
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 15/12/2010 às 14:49
- Término
- 15/12/2010 às 15:11
- Situação
- Encerrada (Final)
PDC 3036/2010 - Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
Aprovada
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3.036-A/10).
DCD do dia 16/12/10 PÁG 52120 COL 02.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Votação da Redação Final.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.036/10.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Dep. Magela (PT-DF).
Votação em turno único.
Encerrada a discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
Discussão em turno único.
Aprovado requerimento n. 7575/2010 dos Srs. Líderes que requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)
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