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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05/06/2002

Informações

Local
Plenário 8, Anexo II
Início
05/06/2002 às 14:34
Término
05/06/2002 às 15:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PLP 57/1999 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE)
    • Relator: Ricarte de Freitas

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 103/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos que impeçam a morte de animais silvestres por atropelamento nas rodovias brasileiras.

    Aprovada

    • Autora: MARIA ELVIRA (PMDB-MG)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 558/1999 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal).

    Rejeitada

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
    • Relator: José Borba

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 100/2002 CDC - Solicito que sejam convidados representantes do Conama/MMA, para esclarecerem sobre o destino final de aparelhos celulares em desuso que podem representar um problema ambiental futuro se jogados no lixo.

    • Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 102/2002 CDC - Solicito sejam convidados o Promotor Marcus Antonio Ferreira Alves do Centro Operacional de Defesa do Cidadão/Ministério Público Estadual de Goiás, representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e da Fundação Nacional de Saúde/MS, para prestarem esclarecimentos da situação dos radioacidentados, vítimas do Césio-137 há 15 anos em Goiás.

    • Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 103/2002 CDC - Solicito sejam convidados representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), para prestarem informações sobre o trabalho doméstico infantil e a exploração sexual comercial de crianças no Brasil.

    • Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 104/2002 CDC - Solicito sejam convidados representantes do IBAMA, Feema, IEF, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e o Secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, para prestarem informações sobre denúncias de crime ambiental, como extração ilegal de substâncias minerais e corte seletivo de cedro em Parati/RJ.

    • Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 111/2002 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação das famílias atingidas pela Barragem de Cana Brava.

    • Autores: DR. ROSINHA (PT-PR), LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 112/2002 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da Caixa Econômica Federal, Presidente da Caixa beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS), Representante da VIA Dragados e VIA Empreendimentos Imobiliários S.A, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica de Volta Redonda/RJ e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre o material empregado e os padrões das construções do Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda/RJ.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 113/2002 CDC - Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na Superintendência da Caixa Econômica Federal do Sul Fluminense.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 483/1999 - Altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4148/1998 - Cria as Comissões Internas de Qualidade Ambiental (CIQAs).

    • Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2194/1999 - Dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

    • Autor: HUGO BIEHL (PPB-SC)
    • Relator: Ricarte de Freitas

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3105/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

    • Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3690/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino.

    • Autor: AVENZOAR ARRUDA (PT-PB)
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4631/2001 - Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: José Janene

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4666/2001 - Regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia.

    • Autor: ALDO ARANTES (PCdoB-GO)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4922/2001 - Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5764/2001 - Proíbe o uso de dormente de madeira proveniente de espécie nativa.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado