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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05/06/2002
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 8, Anexo II
- Início
- 05/06/2002 às 14:34
- Término
- 05/06/2002 às 15:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PLP 57/1999 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE)
- Relator: Ricarte de Freitas
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 103/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos que impeçam a morte de animais silvestres por atropelamento nas rodovias brasileiras.
Aprovada
- Autora: MARIA ELVIRA (PMDB-MG)
- Relator: Luiz Bittencourt
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
PL 558/1999 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal).
Rejeitada
- Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
- Relator: José Borba
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 16
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REQ 100/2002 CDC - Solicito que sejam convidados representantes do Conama/MMA, para esclarecerem sobre o destino final de aparelhos celulares em desuso que podem representar um problema ambiental futuro se jogados no lixo.
- Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 102/2002 CDC - Solicito sejam convidados o Promotor Marcus Antonio Ferreira Alves do Centro Operacional de Defesa do Cidadão/Ministério Público Estadual de Goiás, representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e da Fundação Nacional de Saúde/MS, para prestarem esclarecimentos da situação dos radioacidentados, vítimas do Césio-137 há 15 anos em Goiás.
- Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 103/2002 CDC - Solicito sejam convidados representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), para prestarem informações sobre o trabalho doméstico infantil e a exploração sexual comercial de crianças no Brasil.
- Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 104/2002 CDC - Solicito sejam convidados representantes do IBAMA, Feema, IEF, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e o Secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, para prestarem informações sobre denúncias de crime ambiental, como extração ilegal de substâncias minerais e corte seletivo de cedro em Parati/RJ.
- Autor: LUIZ RIBEIRO (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento
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REQ 111/2002 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação das famílias atingidas pela Barragem de Cana Brava.
- Autores: DR. ROSINHA (PT-PR), LUIZ ALBERTO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 112/2002 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da Caixa Econômica Federal, Presidente da Caixa beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS), Representante da VIA Dragados e VIA Empreendimentos Imobiliários S.A, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Residencial Vila Rica de Volta Redonda/RJ e Representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre o material empregado e os padrões das construções do Conjunto Habitacional Vila Rica, em Volta Redonda/RJ.
- Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 113/2002 CDC - Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de realização de auditoria na Superintendência da Caixa Econômica Federal do Sul Fluminense.
- Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 483/1999 - Altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Ronaldo Vasconcellos
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4148/1998 - Cria as Comissões Internas de Qualidade Ambiental (CIQAs).
- Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
- Relator: Aníbal Gomes
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2194/1999 - Dispõe sobre o cultivo de florestas por assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.
- Autor: HUGO BIEHL (PPB-SC)
- Relator: Ricarte de Freitas
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3105/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.
- Autor: MARCOS CINTRA (PL-SP)
- Relator: Ronaldo Vasconcellos
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3690/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino.
- Autor: AVENZOAR ARRUDA (PT-PB)
- Relator: Paes Landim
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4631/2001 - Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).
- Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
- Relator: José Janene
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4666/2001 - Regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia.
- Autor: ALDO ARANTES (PCdoB-GO)
- Relator: Ronaldo Vasconcellos
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4922/2001 - Transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo.
- Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
- Relator: Luiz Ribeiro
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5764/2001 - Proíbe o uso de dormente de madeira proveniente de espécie nativa.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
- Relator: Fernando Gabeira
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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