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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 15/12/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
15/12/2010 às 10:33
Término
15/12/2010 às 12:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 1089/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: BENEDITO DE LIRA (PPB-AL)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3714/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural.

    Rejeitada

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Setim

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5482/2009 - Altera o art. 37 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    Aprovada

    • Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6