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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 01/12/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
01/12/2010 às 10:47
Término
01/12/2010 às 11:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 6027/2009 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas.

    Rejeitada

    • Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)
    • Relator: Chico da Princesa (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7519/2010 - Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração.

    Aprovada

    • Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 216/2010 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a contratação da elaboração de novo projeto de engenharia para o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, com a participação do DNIT e do TCU.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 217/2010 CVT - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União, sobre auditoria realizada na licitação para a revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte/MG.

    • Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 207/2010 CVT - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição do Deputado Vanderlei Macris e a fusão ao requerimento nº 208/10.

  • REQ 208/2010 CVT - Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o Presidente da Gol Linhas Aéreas; e o Presidente do Sindicato Nacional do Aeroviários, para prestarem esclarecimentos, a esta Comissão, sobre as causas e consequências do apagão aéreo ocorrido com a companhia GOL no início do mês de agosto desse ano.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a subscrição do Deputado Hugo Leal, a fusão ao requerimento nº 207/10 e a inclusão, como convidados, dos Presidentes da Infraero, da TAM e da Web Jet.

  • PL 6779/2010 - Institui em todo o Território Nacional a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais e de assistência funeral nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.

    • Autor: JOSÉ C. STANGARLINI (PSDB-SP)
    • Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.