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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 05/06/2002
Informações
- Local
- Plenário 3 - Anexo II
- Início
- 05/06/2002 às 15:05
- Término
- 05/06/2002 às 15:05
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 3/2002 CLP => SUG 46/2002 CLP - Requer a realização de audiência pública para examinar a proposição contida na Sugestão nº 46/2002, que dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências.
REQ 4/2002 CLP => SUG 40/2002 CLP - Requer a realização de audiência pública com entidades representativas de trabalhadores para discussão da Sugestão nº 40/2002, que dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho referente à Comissão de Conciliação Prévia.
SUG 13/2001 CLP - Estabelece normas para utilização dos Títulos da Dívida Externa, no pagamento de parte das exportações.
SUG 17/2001 CLP - Regulamenta a profissão de líder comunitário e dá outras providências.
SUG 28/2002 CLP - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 130/96, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios"
SUG 29/2002 CLP - Requer informações ao Diretor-Geral do DNER acerca da BR 451/MG
SUG 35/2002 CLP - Permite às entidades representativas de distritos e zona rural emitirem a Carteira de Trabalho e Previdência Social
SUG 41/2002 CLP - Solicita a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da atividade de árbitro de futebol
SUG 52/2002 CLP - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação e dá outras providências.
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