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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 05/06/2002

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
05/06/2002 às 10:00
Término
05/06/2002 às 10:02
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 13

  • PL 5633/2001 - Dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências.

    • Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
    • Relator: Roberto Pessoa
  • PL 2041/1996 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

    • Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)
    • Relator: Luis Carlos Heinze
  • PL 4897/2001 - Dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido.

    • Autor: ROMMEL FEIJÓ (PSDB-CE)
    • Relator: Saulo Pedrosa
  • PL 5331/2001 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Cleonâncio Fonseca
  • PL 5211/2001 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre parcelamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Biehl
  • PL 5402/2001 - Altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Themístocles Sampaio
  • PL 5487/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Saulo Pedrosa
  • PL 3456/2000 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais.

    • Autor: JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PFL-PE)
    • Relator: Romel Anizio
  • PL 4846/2001 - Dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências.

    • Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
    • Relator: Xico Graziano
  • PL 5522/2001 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA.

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
    • Relator: Luis Carlos Heinze
  • PL 2063/1999 - Dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Igor Avelino
  • PL 5401/2001 - Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Confúcio Moura
  • PL 5898/2001 - Acrescenta, ao art. 35 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispositivos relativos à forma de pagamento de produtos alienados dos estoques públicos.

    • Autor: FETTER JUNIOR (PPB-RS)
    • Relator: Odílio Balbinotti