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PLENÁRIO 17/11/2010
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 17/11/2010 às 20:01
- Término
- 17/11/2010 às 20:14
- Situação
- Encerrada (Final)
MPV 496/2010 - Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 496-B/10) (PLV 12/10).
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT/MT).
Votação da Redação Final.
Prejudicado o Destaque Simples do Deputado Jaime Martins (PR/MG), que solicita a votação em separado do inciso III do artigo 13 da Emenda nº 39.
Rejeitado o inciso III, do artigo 13, da Emenda 39, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
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