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PLENÁRIO 17/11/2010

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/11/2010 às 20:01
Término
17/11/2010 às 20:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 496/2010 - Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 6
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 496-B/10) (PLV 12/10).
    • 5
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT/MT).
    • 4
      Prejudicado o Destaque Simples do Deputado Jaime Martins (PR/MG), que solicita a votação em separado do inciso III do artigo 13 da Emenda nº 39.
    • 3
      Votação da Redação Final.
    • 2
      Rejeitado o inciso III, do artigo 13, da Emenda 39, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
    • 1
      Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).