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PLENÁRIO 17/11/2010
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 17/11/2010 às 20:01
- Término
- 17/11/2010 às 20:14
- Situação
- Encerrada (Final)
MPV 496/2010 - Dispõe sobre o limite de endividamento de Municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, sobre imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, sobre dívidas referentes ao patrimônio imobiliário da União, sobre acordos envolvendo patrimônio imobiliário da União, transfere o domínio útil de imóveis para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
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