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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4529/04 - ESTATUTO DA JUVENTUDE 23/11/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 23/11/2010 às 16:10
- Término
- 23/11/2010 às 16:30
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 4529/2004 - Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer com Substitutivo e Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Roberto Pereira e Mauro Lopes.
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