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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 29/05/2002
Informações
- Local
- Plenário 16 do Anexo II
- Início
- 29/05/2002 às 10:02
- Término
- 29/05/2002 às 10:03
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 13/2002 CME - Requer à Comissão de Minas e Energia que solicite ao Tribunal de Contas da União cópia do contrato assinado entre as empresas Repsol YPF e Petrobras.
REQ 14/2002 CME - Requer Audiência Pública, convidando o Presidente das Indústrias Nucleares do Brasil e o responsável pela fábrica de Rezende / RJ, para prestarem esclarecimentos sobre o sistema utilizado para enriquecimento de urânio, na referida fábrica, sua aplicação e a legislação que autoriza o referido enriquecimento e suas aplicações.
PL 3414/2000 - Define nova modalidade de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
PL 4734/2001 - Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.
PL 5796/2001 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.
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